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23 julho 2024
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OPERAÇÃO DAGON: DESMANTELANDO FRAUDES FISCAIS NO AGRONEGÓCIO

Receita Federal Revela Esquema de R$ 2,2 Bilhões e Convoca à Regularização

A Receita Federal do Brasil iniciou a terceira etapa da Operação Dagon, mirando na sonegação fiscal praticada por produtores rurais. Esta fase da operação foi lançada para desbaratar atividades de empresas em Goiás, conhecidas por emitirem notas fiscais eletrônicas fictícias ligadas a insumos agrícolas. Detectada inicialmente em 2019, a investigação apurou que a fraude fiscal abrangeu Goiás e Bahia, movimentando cerca de R$ 2,2 bilhões e causando um dano estimado em R$ 550 milhões aos cofres públicos.

A investigação sublinhou o alto custo das notas fiscais e a complexa logística para adquirir insumos de outros estados, uma prática econômica questionável para os produtores. O nome “Dagon” para a operação alude ao deus agrícola dos filisteus, simbolizando as duas faces da agricultura: a produtiva e a fraudulenta.

O esquema envolveu a criação de empresas fictícias para emissão de notas fiscais falsas, visando a redução ilícita do Imposto de Renda. Até agora, a Receita lançou créditos tributários no valor de R$ 375,4 milhões, incluindo impostos, multas e juros. Está prevista a imposição de multas de até 150% sobre o montante devido e possíveis ações criminais em colaboração com o Ministério Público.

Para mitigar essas irregularidades, a Receita Federal estimula os contribuintes com pendências a regularizarem sua situação fiscal. O Programa de Autorregularização Incentivada oferece incentivos como redução total nos juros de mora. A adesão ao programa está disponível até o dia 1º de abril pelo Portal e-CAC, exigindo que os contribuintes tenham uma Conta GovBr nos níveis Prata ou Ouro.

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