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19 julho 2024
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PROJETO QUE PENALIZA INVASÕES DE TERRAS É APROVADO PELA CÂMARA

A Câmara dos Deputados marcou uma decisão contundente nesta terça-feira, ao aprovar um projeto de lei que penaliza indivíduos que invadam propriedades rurais e prédios

A Câmara dos Deputados marcou uma decisão contundente nesta terça-feira, ao aprovar um projeto de lei que penaliza indivíduos que invadam propriedades rurais e prédios públicos em todo o Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, a medida teve forte apoio da bancada ruralista, apesar das controvérsias em relação aos movimentos sociais como o MST.

Segundo o autor do projeto, o deputado Marcos Pollon, a legislação é uma resposta necessária às invasões frequentemente promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As consequências para quem infringir essa nova regra são severas, incluindo a exclusão de programas de reforma agrária e de benefícios federais, como o Bolsa Família, e a ineligibilidade para concursos públicos.

Contudo, a oposição não ficou calada. Vários partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede votaram contra, argumentando que o projeto criminaliza a luta pela reforma agrária. A deputada Erika Kokay foi uma das vozes mais fortes nesse debate, classificando a proposta como inconstitucional.

Por outro lado, o debate se aprofundou quando o deputado Tadeu Veneri levantou uma questão pertinente: “O projeto também irá penalizar os grileiros que se apropriaram ilegalmente de terras públicas e reservas indígenas?” A resposta a esta pergunta ainda está pendente de esclarecimentos mais detalhados.

Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra adianta que irá se manifestar oficialmente sobre o tema. Eles defendem suas ações com base no artigo 184 da Constituição, que ressalta a função social da terra. O projeto, agora, segue para o Senado, onde o debate promete ser igualmente intenso.

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