A ‘Operação Fármaco’ em São Paulo confiscou 364 itens de medicamentos veterinários manipulados sem as devidas prescrições, evidenciando práticas anticompetitivas e ameaças à saúde animal. Esta ação, realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em colaboração com a Polícia Civil, mirou em estabelecimentos de manipulação que operavam fora dos padrões legais. A legislação exige que tais farmácias estejam credenciadas pelo Mapa e produzam medicamentos sob receita veterinária específica. Essa intervenção destaca a importância de conformidade na produção farmacêutica veterinária para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos dos animais.
Embora a manipulação farmacêutica ofereça alternativas personalizadas para o tratamento de animais de estimação, é proibido produzi-las em larga escala sem receita veterinária adequada. A ‘Operação Fármaco’, parte do programa Vigifronteira, marcou sua 60ª ação, revelando deficiências significativas no gerenciamento de substâncias controladas e na produção de medicamentos veterinários.
As descobertas levaram a medidas administrativas e à detenção de duas pessoas, encaminhadas para investigação por suspeita de envolvimento em delitos como tráfico de drogas e violações das normas de saúde pública e consumo.
