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23 julho 2024
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APROVADA PROPOSTA DE VALOR FIXO PARA ARRENDAMENTO.

Projeto de Lei 3887/23 abre caminho para pagamentos em produtos, adaptando o arrendamento à realidade do mercado agrícola.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei que inova os contratos de arrendamento rural. Agora, será possível acordar pagamentos em produtos, não só em dinheiro, adaptando-se às práticas e necessidades locais.

Esta mudança, segundo o relator da proposta na comissão, visa modernizar o Estatuto da Terra de 1964, que não reflete mais as realidades dinâmicas e voláteis do setor agrícola, especialmente com a flutuação dos preços das commodities.

O autor do projeto defende que a medida trará equilíbrio aos contratos de arrendamento, beneficiando especialmente os arrendatários durante períodos de baixa nos preços de commodities como a soja, cujas oscilações podem ser significativas.

Com a aprovação desta proposta, busca-se maior justiça e flexibilidade nos acordos de arrendamento rural, atendendo às variações de mercado e reduzindo disputas legais. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

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