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23 julho 2024
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JUSTIÇA RESTAURA PROPRIEDADE: VITÓRIA E TENSÕES EM DOIS ESTADOS BRASILEIROS

Devolução de Terra para Fazendeiros em Mato Grosso Contrastada com Impasse de Ocupação pelo MST em Minas Gerais

a região de Mato Grosso, onde a Justiça Federal reverteu uma decisão anterior, declarando a nulidade de nove títulos de propriedades na Fazenda Santa Aurélia, no município de Araputanga. Essa decisão, datada de quinta-feira, dia sete de março, teve como resultado a devolução de cerca de 7.600 hectares para os fazendeiros, seus legítimos proprietários.

Segundo informações dos advogados envolvidos no caso, Leandro Facchin e Gilberto Gomes, a decisão anterior gerou um grande alvoroço na região, intensificado pelas tentativas e ameaças de invasão por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O argumento utilizado pelo MST era o de que, por serem terras da União, deveriam ser destinadas à reforma agrária.

Essa nova sentença da Justiça Federal de Mato Grosso foi resultado de estudos aprofundados e trabalhos técnicos fundiários de larga complexidade. De acordo com Facchin, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia iniciado um processo administrativo de imissão na posse das terras, porém a Justiça entendeu que a decisão anterior extrapolou os limites do pedido formulado pelo Incra em 2001.

Este caso representa uma vitória na luta contra a invasão de propriedades particulares na região, onde tanto o governo estadual quanto a justiça e os produtores têm se unido para combater tais ações. No entanto, lamentavelmente, não é uma realidade vista em todos os estados do país.

Recentemente, na Grande Belo Horizonte, a Justiça de Minas Gerais negou um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, ocupada pelo MST. Cerca de 500 famílias integram a ocupação e estão enfrentando dificuldades de abastecimento de suprimentos devido a um cerco realizado pela Polícia Militar. O movimento exige que mais suprimentos sejam autorizados, incluindo lonas de proteção e gás para o preparo da alimentação das famílias.

Diante disso, membros do MST em Minas Gerais cobraram uma resposta do governador do estado, Romeu Zema, enfatizando que a ocupação de terras é um direito do povo e que é necessário que a Constituição brasileira seja cumprida. Esta situação reforça a complexidade e a sensibilidade das questões fundiárias no Brasil, evidenciando a importância de decisões judiciais consistentes e que considerem todos os aspectos envolvidos.

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