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19 julho 2024
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LEONARDO PROCESSA ESTADO APÓS COBRANÇA DE ICMS NO TRANSPORTE DO GADO

Cantor enfrenta estado de Goiás em batalha judicial sobre ICMS, desafiando as normas fiscais no transporte de gado.

O cantor sertanejo Leonardo está envolvido em uma polêmica jurídica devido a sua tentativa de transferir gado entre suas fazendas situadas nos estados de Goiás e Tocantins, buscando evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A ação foi motivada pelo desejo de buscar melhores condições alimentares para o gado, em resposta às adversidades climáticas. Contudo, esse intento trouxe à tona questões tributárias, culminando em uma ação judicial contra o estado de Goiás.

Leonardo, na tentativa de evitar o pagamento do ICMS, alega a inexistência de uma relação tributária que justifique tal cobrança, argumentando que isso seria contrário às disposições da Constituição Federal. Ele protocolou uma “ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária”, complementada por um pedido de tutela de urgência, defendendo que sua ação está alinhada com os princípios constitucionais. No entanto, enfrenta desafios legais, incluindo divergências sobre a documentação e o valor em disputa.

A situação de Leonardo ilustra a complexidade das normas tributárias e a tensão entre contribuintes e autoridades fiscais. O ICMS, sendo um tributo vital para os estados brasileiros, incide sobre o trânsito de bens e serviços, gerando debates quando há transferência de mercadorias entre estados. O conflito de Leonardo com o estado de Goiás reflete as dificuldades na interpretação e aplicação das leis fiscais, evidenciando um cenário jurídico e tributário dinâmico e por vezes controverso.

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